Termos de utilização

Sobre estes termos

Estes termos são um acordo entre si e RagHubs Inc. («lumsim», «nós»), 8 The Green, Ste R, Dover, DE 19901, USA. Aplicam-se quando utiliza este site e quando nos compra um eSIM ou um carregamento de dados. Ao fazer uma encomenda, aceita-os.

Leia-os em conjunto com a nossa Política de reembolso e a nossa Política de privacidade.

O nosso serviço

A lumsim vende planos de dados móveis pré-pagos entregues como eSIM, e carregamentos de dados para eSIM que nos comprou. O serviço de dados funciona em redes móveis parceiras, nos destinos indicados em cada plano.

Os planos são apenas de dados móveis. Salvo indicação em contrário na página do plano, não incluem número de telefone, chamadas nem mensagens de texto, e não podem ser utilizados para contactar os serviços de emergência. Tenha outra forma de contactar os serviços de emergência durante a viagem.

Quem pode comprar

• Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade do local onde vive, se esta for superior.
• Precisa de um telemóvel compatível com eSIM e não bloqueado a um operador. Verifique antes de comprar, por exemplo com o nosso verificador de compatibilidade.
• O país de residência que indica no pagamento tem de ser verdadeiro. Utilizamo-lo para calcular o imposto e verificar se lhe podemos vender.
• De momento, não vendemos a residentes na União Europeia (incluindo os seus territórios, como as Ilhas Åland e as regiões ultramarinas francesas), nos outros países do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Listenstaine), no Reino Unido, na Suíça, no Mónaco nem na Ilha de Man. Nunca vendemos a países sujeitos a sanções abrangentes dos EUA e podemos não conseguir vender em alguns outros países. O pagamento indica-lhe se lhe podemos vender. Se o país de faturação ou do cartão do seu pagamento for um país onde não podemos vender, cancelamos a encomenda e reembolsamo-lo automaticamente na totalidade.

Preços, impostos e pagamento

• Os preços são mostrados na sua moeda local sempre que possível. O preço que vê fica garantido até 30 minutos. Se expirar ou mudar, mostramos-lhe o novo preço antes de pagar.
• Os impostos dependem do seu país de residência, que confirma no pagamento. Como a lei fiscal exige, verificamos também o seu país de faturação, o país do cartão e o seu endereço IP.
• Nos Estados Unidos e no Canadá, o imposto é acrescentado no pagamento. Em todos os outros locais, o preço apresentado inclui os impostos aplicáveis.
• Paga a totalidade quando faz a encomenda. O seu banco pode cobrar comissões próprias, por exemplo, num pagamento em moeda estrangeira.
• Os pagamentos são processados pela Stripe, que também emite a sua fatura e qualquer nota de crédito. Uma fatura emitida nunca é alterada; as correções são feitas com uma nota de crédito.
• Se precisar de uma fatura em nome de uma empresa, escolha essa opção no pagamento. Para alterar os dados da fatura mais tarde, contacte-nos através de support@lumsim.com.
• As alterações de preços nunca afetam uma encomenda que já pagou.

Entrega e verificações de segurança

Entregamos o seu eSIM logo após o pagamento, na página da sua encomenda e por e-mail.

• Algumas encomendas ficam retidas para uma verificação de segurança, normalmente até 12 horas. Se não aprovarmos a encomenda, recebe um reembolso total.
• Se não conseguirmos entregar o seu eSIM ou adicionar um carregamento de dados que pagou, reembolsamo-lo automaticamente na totalidade.
• Para evitar fraudes, os novos clientes podem comprar um número limitado de eSIM, até um montante limitado, nas primeiras 24 horas.
• Se cancelarmos uma encomenda por um motivo que não seja da sua responsabilidade, reembolsamo-lo na totalidade.

Entrega imediata e o seu direito de livre resolução

Um eSIM é digital e é entregue de imediato. Quando a lei lhe confere um direito de livre resolução numa compra em linha, no pagamento pede-nos expressamente que o entreguemos logo e reconhece que perde esse direito quando o eSIM ou o carregamento de dados for entregue. Confirmamos isto no e-mail que entrega a sua encomenda.

Independentemente disso, a nossa Política de reembolso dá-lhe um reembolso total por um eSIM que nunca instalou, até à data limite de instalação. Os seus outros direitos legais, por exemplo se o serviço for defeituoso, não são afetados.

Utilizar o seu eSIM

• Instale o seu eSIM até à data limite de instalação indicada na página da encomenda e no seu e-mail.
• Consoante o plano, o período de validade começa quando o eSIM se liga pela primeira vez a uma rede num destino, ou assim que o instala. A página do plano e a página da encomenda indicam qual dos casos se aplica.
• Os dados que não utilizar até ao fim do período de validade expiram.
• Um eSIM pode ser instalado num só dispositivo. Se o eliminar do telemóvel, normalmente não pode ser instalado de novo.
• Mantenha o código QR e o código de ativação privados. Quem os tiver pode instalar o seu eSIM.
• A cobertura e a velocidade dependem das redes parceiras locais. Não podemos garantir cobertura em todos os locais nem uma velocidade específica.
• Os carregamentos de dados são adicionados a um eSIM que já tem, nas condições indicadas quando os compra.

Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a lumsim nem qualquer eSIM para fins ilícitos, a não revender eSIM comprados a nós, a não comprar com um meio de pagamento que não esteja autorizado a utilizar e a não interferir com o nosso site nem com as redes. Se violar estas regras, podemos cancelar a encomenda ou suspender o eSIM. Quando a lei o permitir, indicamos-lhe o motivo.

Problemas e disputas de pagamento

Se o seu eSIM não funcionar, contacte-nos através de support@lumsim.com. Analisamos os problemas de rede caso a caso. Se o serviço não tiver sido prestado conforme descrito e não o conseguirmos corrigir, reembolsamo-lo na totalidade ou em parte. Os reembolsos voltam sempre para o seu meio de pagamento; não damos crédito na loja nem saldo.

Contacte-nos antes de contestar um pagamento junto do seu banco. Se abrir uma contestação, suspendemos o eSIM enquanto estiver em curso e enviamos à Stripe e à rede de cartões os registos da encomenda como prova: o seu e-mail, o seu endereço IP, quando aceitou a entrega imediata, quando entregámos o eSIM e o respetivo e-mail, e os registos de instalação e utilização do eSIM. Se a contestação for decidida a nosso favor, levantamos a suspensão; se for decidida contra nós, o eSIM continua suspenso.

Se o emissor do seu cartão nos avisar de que um pagamento pode ser fraudulento, cancelamos o eSIM se nunca tiver sido instalado e reembolsamo-lo na totalidade, juntamente com os respetivos carregamentos de dados. Se já estiver instalado, podemos suspendê-lo enquanto analisamos a encomenda.

A sua conta

Não precisa de uma conta para comprar. Para ver os seus eSIM em Os meus eSIM, inicia sessão com um código que lhe enviamos por e-mail. Pode eliminar a sua conta em Os meus eSIM assim que as encomendas em curso estiverem concluídas.

Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência nossa, por fraude, nem por qualquer outra matéria que a lei não nos permita excluir ou limitar. Nada nestes termos limita os direitos que tem ao abrigo das leis de defesa do consumidor que não possam ser excluídos.

Sem prejuízo do que precede, e na medida permitida pela lei:

• não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis quando fez a encomenda, nem por problemas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como uma falha de rede (isto não afeta o seu direito a um reembolso nos termos de «Problemas e disputas de pagamento»);
• se comprar para uma empresa, não somos responsáveis por perda de lucros, de receitas, de negócio ou de dados;
• a nossa responsabilidade total por uma encomenda limita-se ao montante que pagou por ela.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão apresentada quando fez uma encomenda aplica-se a essa encomenda. As alterações aplicam-se apenas a encomendas feitas depois de serem publicadas.

Lei aplicável e disputas

Estes termos regem-se pelas leis do Estado do Delaware, EUA. Se for consumidor, isto não retira a proteção das leis imperativas do país onde vive.

Se tivermos uma disputa, contacte-nos primeiro através de support@lumsim.com para tentarmos resolvê-la. Se não conseguirmos, as ações podem ser intentadas nos tribunais do Estado do Delaware. Se for consumidor, pode, em alternativa, intentar uma ação nos tribunais, ou recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo, do local onde vive, e só intentamos ações contra si aí, sempre que a lei lhe confira esse direito.

Estes termos não o obrigam a recorrer à arbitragem e não retiram o seu direito de aderir a uma ação coletiva.

Disposições gerais

• Se um tribunal considerar inválida uma parte destes termos, o restante mantém-se em vigor.
• Se não exercermos um direito de imediato, podemos exercê-lo mais tarde.
• Podemos transferir este acordo para outra empresa, desde que isso não reduza os seus direitos.

Idioma

Estes termos estão redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência. Se uma tradução entrar em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa, salvo se a lei do local onde vive exigir o contrário.

Contacto

RagHubs Inc., 8 The Green, Ste R, Dover, DE 19901, USA. E-mail: support@lumsim.com. Consulte também as nossas informações da empresa.